As mais soberanas funçÔes do poder nĂŁo gozam da sua soberania senĂŁo nos limites da competĂȘncia em que as leis a circunscreveram. Excedida a competĂȘncia, para logo cessa o benefĂcio da soberania o carĂĄter de autoridade juridicamente insindicĂĄvel dos atos polĂticos do governo.
Frases sobre CompetĂȘncia de Ruy Barbosa
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