As mais soberanas funções do poder não gozam da sua soberania senão nos limites da competência em que as leis a circunscreveram. Excedida a competência, para logo cessa o benefício da soberania o caráter de autoridade juridicamente insindicável dos atos políticos do governo.
Frases sobre Leis de Ruy Barbosa
4 resultados Frases de leis de Ruy Barbosa. As mais belas frases e mensagens de Ruy Barbosa para ler e compartilhar.
As leis são um freio para os crimes públicos – a religião para os crimes secretos.
As leis que não protegem nossos adversários não podem proteger-nos.
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.