Encaminhamo-nos para uma Grave Crise
A situação económica tem-se agravado e tenderá a agravar-se. Tendo causas estruturais, as dificuldades da economia não podem ser vencidas por medidas através das quais o governo procura fazer face aos mais agudos problemas de conjuntura. O afrouxamento do ritmo de desenvolvimento, a baixa da produção agrícola, os défices sempre crescentes, do comércio externo, a inflacção, a acentuação do atraso relativo da economia portuguesa em relação às economias dos outros países europeus, mostram a incapacidade do regime para promover o aproveitamento dos recursos nacionais, o fracasso da «reconversão agrícola» e a asfixia da economia portuguesa pela dominação monopolista, pelas limitações do mercado interno provocadas pela política de exploração e miséria das massas e pela subjugação ao imperialismo estrangeiro. (…) O processo de integração europeia, dado o atraso da economia portuguesa, agravará a situação.
Os monopólios dominantes e o seu governo procuram sair das contradições e dificuldades, assegurar altos lucros, apressar a acumulação, conseguir uma capacidade competitiva no mercado internacional: 1) intensificando ainda mais a exploração da classe operária e das massas trabalhadoras; 2) aumentando os impostos; 3) dando curso à subida dos preços; 4) apressando a centralização e a concentração; 5) pondo de forma crescente os recursos do Estado ao serviço dos monopólios;
Textos sobre Governo
63 resultados Textos de governo escritos por poetas consagrados, filósofos e outros autores famosos. Conheça estes e outros temas em Poetris.
A Justa Medida do Esforço do Prazer
Os sábios bem ensinam a nos precavermos contra a traição dos nossos apetities e a discernir entre os prazeres verdadeiros e integrais e os prazeres díspares e mesclados com mais trabalhos. Pois a maioria dos prazeres, dizem eles, excitam e abraçam para nos estrangular (…). E, se a dor de cabeça nos viesse antes da embriaguez, evitaríamos beber demais. Mas a volúpia, para nos enganar, caminha à frente e oculta-nos o seu séquito. Os livros são aprazíveis; mas, se por frequentá-los perdemos afinal a alegria e a saúde, que são as nossas melhores partes, abandonemo-los. Sou dos que julgam que o seu fruto não pode contrabalançar essa perda. Como os homens que há longo tempo se sentem enfraquecidos por alguma indisposição se entregam por fim à mercê da medicina e deixam que lhes estabeleça artificialmente certas regras de viver para não mais ultrapassá-las, assim também aquele que se isola, entediado e desgostoso da vida em comum, deve conformar esta às regras da razão, deve organizá-la e ordená-la com premeditação e reflexão.
Deve dizer adeus a toda a espécie de esforço, sob qualquer aparência que se apresente; e fugir em geral das paixões que impedem a tranquilidade do corpo e da alma,
Os Partidos Forçaram-me à Ditadura
Sinceramente desejei evitar a ditadura, para onde os acontecimentos pareciam querer arrastar-me, e tive para isso de suportar duas crises ministeriais sucessivas. São esses mesmos, os partidos, que me forçam agora a ela. Um, recusando-se a colaborar no governo, contra o que eu desejava e devia esperar; o outro, fazendo causa comum nos tumultos da Câmara. Não há, por agora, outro meio de governar. Chegassem os republicanos ao poder, e teriam de recorrer à ditadura. Pois bem: se qualquer governo tem de a usar, e sem governo não se passa, ninguém com mais direito a fazê-lo do que vocês. Deram uma sessão parlamentar ininterrupta de seis meses. Ninguém poderá acusá-los de fugir do parlamento, onde tiveram os seus melhores dias, e que ainda hoje estaria aberto, se materialmente lho não houvessem impedido. Têm governado com tal lisura e tão firmes propósitos de acertar, que ganharam a simpatia e a confiança geral. Mostraram larga iniciativa de governo nos numerosos e complexos projectos apresentados nas Câmaras. Têm, enfim, unidade de vistas, resolução de mando, vontade de governar. Continuem a governar bem, como até aqui, e dar-lhes-ei todo o meu apoio.
O Poder da Caricatura
A caricatura é o meio mais poderoso de desacreditar, no espírito do povo, os maus governos. É o mais rude castigo que se pode inflingir à sua injustiça e à sua baixeza. A caricatura faz mais que torná-los odiosos, torna-os desprezíveis: assim veja-se como a temem e como a vigiam. Nada que os comediantes da cena política tanto temam como o lápis da caricatura…
Indiferença em Política
Um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às cousas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas cousas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania nacional.
Que um povo de escravos folgue indiferente ou durma o sono solto enquanto em cima se forjam as algemas servis, enquanto sobre o seu mesmo peito, como em bigorna insensível se bate a espada que lho há-de trespassar, é triste, mas compreende-se porque esse sono é o da abjecção e da ignomínia.
Mas quando é livre esse povo, quando a paz lhe é ainda convalescença para as feridas ganhadas em defesa dessa liberdade, quando começa a ter consciência de si e da sua soberania… que então, como tomado de vertigem, desvie os olhos do norte que tanto lhe custara a avistar e deixe correr indiferente a sabor do vento e da onda o navio que tanto risco lhe dera a lançar do porto; para esse povo é como de morte este sintoma, porque é o olvido da ideia que há pouco ainda lhe custara tanto suor tinto com tanto sangue,
Não Temos um Projecto de País
Mas a realidade é esta: não temos um projecto de país. Vivemos ao deus-dará, conforme o lado de que o vento sopra. As pessoas já não pensam só no dia-a-dia, pensam no minuto a minuto. Estamos endividados até às orelhas e fazemos uma falsa vida de prosperidade. Aparência, aparência, aparência – e nada por trás. Onde estão as ideias? Onde está uma ideia de futuro para Portugal? Como vamos viver quando se acabarem os dinheiros da Europa? Os governos todos navegam à vista da costa e parece que ninguém quer pensar nisto, ninguém ousa ir mais além.
O Saber Ajuda em Todas as Actividades
O mero filósofo é geralmente uma personalidade pouco admissível no mundo, pois supõe-se que ele em nada contribui para o benefício ou para o prazer da sociedade, porquanto vive distante de toda comunicação com os homens e envolto em princípios e noções igualmente distantes de sua compreensão. Por outro lado, o mero ignorante é ainda mais desprezado, pois não há sinal mais seguro de um espírito grosseiro, numa época e uma nação em que as ciências florescem, do que permanecer inteiramente destituído de toda espécie de gosto por estes nobres entretenimentos. Supõe-se que o carácter mais perfeito se encontra entre estes dois extremos: conserva igual capacidade e gosto para os livros, para a sociedade e para os negócios; mantém na conversação discernimento e delicadeza que nascem da cultura literária; nos negócios, a probidade e a exatidão que resultam naturalmente de uma filosofia conveniente. Para difundir e cultivar um carácter tão aperfeiçoado, nada pode ser mais útil do que as composições de estilo e modalidade fáceis, que não se afastam em demasia da vida, que não requerem, para ser compreendidas, profunda aplicação ou retraimento e que devolvem o estudante para o meio de homens plenos de nobres sentimentos e de sábios preceitos,
Liberdade com Limites
Há muitas espécies de liberdade. Umas tem o mundo de menos, outras tem o mundo de mais. Mas ao dizer que pode haver «de mais» de uma certa espécie de liberdade devo apressar-me a acrescentar que a única espécie de liberdade que considero indesejável é aquela que permite diminuir a liberdade de outrem, por exemplo, a liberdade de fazer escravos.
O mundo não pode garantir-se a maior quantidade possível de liberdade instituindo, pura e simplesmente, a anarquia, pois nesse caso os mais fortes seriam capazes de privar da liberdade os mais fracos. Duvido de que qualquer instituição social seja justificável se contribui para diminuir o quantitativo total de liberdade existente no mundo, mas certas instituições sociais são justificáveis apesar do facto de coarctarem a liberdade de um certo indivíduo ou grupo de indivíduos.
No seu sentido mais elementar, liberdade significa a ausência de controles externos sobre os actos de indivíduos ou grupos. Trata-se, portanto, de um conceito negativo, e a liberdade, por si só, não confere a uma comunidade qualquer alta valia.
Os Esquimós, por exemplo, podem dispensar o Governo, a educação obrigatória, o código das estradas, e até as complicações incríveis do código comercial. A sua vida,
A Fraqueza Crónica de um Sistema Democrático de Governo
A fraqueza crónica de um sistema democrático de governo, em oposição à ocasional, parece ser proporcional ao grau da sua democratização. Os mais poderosos e estáveis estados democráticos são aqueles onde os princípios da democracia foram menos lógica e consistentemente aplicados. Assim, um parlamento eleito segundo um sistema de representação proporcional é um parlamento verdadeiramente democrático. Mas é também, na mairoria dos casos, um instrumento não de governo mas de anarquia. A representação proporcional garante que todos os sectores da opinião estarão representados na assembleia. É o ideal da democracia cumprido. Infelizmente, a multiplicação de pequenos grupos dentro do parlamento torna impossível a formação de um governo estável e forte.
Nas assembleias proporcionalmente eleitas os governos têm geralmente de confiar numa maioria compósita. Têm de comprar o apoio de pequenos grupos com uma distribuição de favores mais ou menos corrupta, e como nunca conseguem dar o suficiente ficam sujeitos a ser derrotados em qualquer altura. A representação proporcional em itália conduziu ao fascismo através da anarquia. Causou grandes dificuldades práticas na Bélgica, e agora ameaça fazer o mesmo na Irlanda. Encontram-se governos democráticos estáveis em países onde as minorias, por muito grandes que sejam, não estão representadas, e onde nenhum candidato que não pertença a um dos grandes partidos terá a mais leve possibilidade de ser eleito.
A Única Crítica é a Gargalhada
A única crítica é a gargalhada! Nós bem o sabemos: a gargalhada nem é um raciocínio, nem um sentimento; não cria nada, destrói tudo, não responde por coisa alguma. E no entanto é o único comentário do mundo político em Portugal. Um Governo decreta? gargalhada. Reprime? gargalhada. Cai? gargalhada. E sempre esta política, liberal ou opressiva, terá em redor dela, sobre ela, envolvendo-a como a palpitação de asas de uma ave monstruosa, sempre, perpetuamente, vibrante, e cruel – a gargalhada! Política querida, sê o que quiseres, toma todas as atitudes, pensa, ensina, discute, oprime – nós riremos. A tua atmosfera é de chalaça.
Contra o Abuso das Crianças
Estejam sempre vigilantes, peçam responsabilidades aos governos, lutem pela paz e pela justiça. Não descansem nem um momento, pois não há circunstância alguma em que a negligência ou o abuso de crianças possa ser tolerado. (…) Neste mundo de tamanha abundância, podemos certamente encontrar os meios para assegurar que nenhuma criança passe fome, nenhuma grávida esteja demasiado fraca para sobreviver ao parto e que cada uma dos quase seis milhões de crianças que deverão morrer no próximo ano por malnutrição seja salva.
A Corrupção é Proporcional à Democracia
Os homens são atormentados pelo pecado original dos seus instintos anti-sociais, que permanecem mais ou menos uniformes através dos tempos. A tendência para a corrupção está implantada na natureza humana desde o princípio. Alguns homens têm força suficiente para resistir a essa tendência, outros não a têm. Tem havido corrupção sob todo o sistema de governo. A corrupção sob o sistema democrático não é pior, nos casos individuais, do que a corrupção sob a autocracia. Há meramente mais, pela simples razão de que onde o governo é popular, mais gente tem oportunidade para agir corruptamente à custa do Estado do que nos países onde o governo é autocrático. Nos estados autocraticamente organizados, o espólio do governo é compartilhado entre poucos. Nos estados democráticos há muito mais pretendentes, que só podem ser satisfeitos com uma quantidade muito maior de espólio que seria necessário para satisfazer os poucos aristocratas. A experiência demonstrou que o governo democrático é geralmente muito mais dispendioso do que o governo por poucos.
A Inconsistência Humana
Que todos os homens são iguais é uma proposição à qual, em tempos normais, nenhum ser humano sensato deu, alguma vez, o seu assentimento. Um homem que tem de se submeter a uma operação perigosa não age sob a presunção de que tão bom é um médico como outro qualquer. Os editores não imprimem todas as obras que lhes chegam às mãos. E quando são precisos funcionários públicos, até os governos mais democráticos fazem uma selecção cuidadosa entre os seus súbditos teoricamente iguais.
Em tempos normais, portanto, estamos perfeitamente certos de que os Homens não são iguais. Mas quando, num país democrático, pensamos ou agimos politicamente, não estamos menos certos de que os Homens são iguais. Ou, pelo menos – o que na prática vem ser a mesma coisa – procedemos como se estivéssemos certos da igualdade dos Homens.
Identicamente, o piedoso fidalgo medieval que, na igreja acreditava em perdoar aos inimigos e oferecer a outra face, estava pronto, logo que mergia novamente à luz do dia, a desembainhar a sua espada à mínima provocação. A mente humana tem uma capacidade quase infinita para ser inconsistente.
O Desejo de Discutir
Se as discussões políticas se tornam facilmente inúteis, é porque quando se fala de um país se pensa tanto no seu governo como na sua população, tanto no Estado como na noção de Estado enquanto tal. Pois o Estado como noção é uma coisa diferente da população que o compõe, igualmente diferente do governo que o dirige. É qualquer coisa a meio caminho entre o físico e o metafísico, entre a realidade e a ideia.
È a esse género de estirilidade que estão geralmente condenadas, tal como acontece com as discussões políticas, as que incidem sobre a religião, pois a religião pode ser sinónima de dogmas, ou de ritual, ou referir-se a posições pessoais do indivíduo sobre questões ditas eternas, o infinito e a eternidade, problemas do livre arbítrio e da responsabilidade ou, como se diz também: Deus.
E o mesmo acontece com as discussões que têm a ver com a maior parte dos assuntos abstractos, sobretudo a ética e os temas filosóficos, mas também com campos de análise mais restritos, incidindo sobre os problemas mais imediatos, como por exemplo o socialismo, o capitalismo, a aristocracia, a democracia, etc…, em que as noções são tomadas tanto no sentido amplo como no restrito,
O Jugo da Maquinaria Política
Os interesses comuns do género humano são enumeráveis e ponderáveis, porém a maquinaria política existente obscurece-os por causa da luta em torno do poder entre diferentes nações e partidos. Máquina diferente, que não exigisse modificações legislativas ou constitucionais e que não fosse muito difícil de criar, minaria a fortaleza da paixão nacional e partidária e focalizaria a atenção sobre medidas benfazejas a todos, em vez de concentrá-la em prejudicar o inimigo. No meu entender, é por esta directriz, e não pelo governo nacionalmente partidário, que se encontrará a saída dos perigos que actualmente ameaçam a civilização. O saber existe, e a boa vontade; ambos porém continuarão impotentes enquanto não possuirem orgãos próprios para se fazerem ouvir.
As Fraquezas dos Sistemas Partidários
Com os que se intitulam democracias parlamentares ou partidárias, quem quer, examinando o funcionamento efectivo das instituições, podo constituir três grupos. O primeiro é daqueles muito raros Estados em que os partidos pouco numerosos permitem a formação de maiorias homogéneas, que se sucedem no poder, sem impedir de agir, quando na oposição, o governo quo governa. O segundo é o daqueles em que a vida partidária é tão intensa e intolerante que as mutações governamentais se fazem frequentemente por meio de revoluções ou golpes de Estado, no fundo a negação do mesmo princípio em que pretendem apoiar-se. Há um terceiro grupo em que a parcelação partidária e a exigência constitucional da maioria parlamentar se conjugam para ter em permanente risco os ministérios, precipitar as demissões, alongar as crises, paralisar os governos, condenados à inacção e às fórmulas de compromisso que nem sempre serão as mais convenientes ao interesse nacional. Assim, uns esperam as eleições; outros, a revolução; os últimos, as crises, como possibilidades de governo.
A Missão da Assembleia da República
Se ontem se podia afirmar que a missão histórica da Assembleia Constituinte consistia em dar viabilidade à democracia em Portugal, hoje podemos dizer que sobre a Assembleia da República recai o essencial da tarefa de a concretizar na prática do Estado que a recente Constituição reformulou. (…) A Assembleia da República tem de vir a ser a consciência política visível deste Povo, tornando-se num espelho fiel das suas necessidades e anseios, das suas dificuldades e esperanças e, ao mesmo tempo, no centro impulsionador da acção colectiva. (…) A Assembleia da República tem de ser o espaço da crítica justa e lúcida ao Governo e à administração pública e da denúncia oportuna das situações que intoleravelmente oprimem, exploram e alienam a pessoa humana, lembrando também a cada momento o que, sendo exequível, ainda não foi feito no domínio da ação do Estado e dos poderes locais.
Nao há Virtude sem Agitação Desordenada
Os choques e abalos que a nossa alma recebe pelas paixões corporais muito podem sobre ela; porém podem mais ainda as suas próprias, pelas quais está tão fortemente dominada que talvez possamos afirmar que não tem nenhuma outra velocidade e movimento que não os do sopro dos seus ventos, e que, sem a agitação destes, ela permaneceria sem acção, como um navio em pleno mar e que os ventos deixassem sem ajuda. E quem sustentasse isso, seguindo o partido dos peripatéticos, não nos causaria muito dano, pois é sabido que a maior parte das mais belas acções da alma procedem desse impulso das paixões e necessitam dele. A valentia, diz-se, não se pode cumprir sem a assistência da cólera.
Ajax sempre foi valente, mas nunca o foi tanto como na sua loucura (Cícero)
Nem investimos contra os maus e os inimigos com tanto vigor se não estivermos encolerizados; e pretende-se que o advogado inspire a cólera nos juízes para deles obter justiça. As paixões excitaram Temístocles, excitaram Demóstenes e impeliram os filósofos para trabalhos, vigílias e peregrinações; conduzem-nos à honra, à ciência, à saúde – fins úteis. E essa falta de vigor da alma para suportar o sofrimento e os desgostos serve para alimentar na consciência a penitência e o arrependimento,
Dependência do Governo
Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente.
O Governo Mundial
Pode evitar-se a guerra por algum tempo por meio de paliativos, expedientes ou uma diplomacia subtil, mas tudo isso é precário, e enquanto durar o nosso sistema político actual, pode ser considerado como quase certo que grandes conflitos hão-de surgir de vez em quando. Isso acontecerá inevitavelmente enquanto houver diferentes Esados soberanos, cada um com as suas forças armadas e juiz supremo dos seus próprios direitos em qualquer disputa. Há somente um meio de o mundo poder libertar-se da guerra, é a criação de uma autoridade mundial única, que possua o monopólio de todas as armas mais perigosas.
Para que um governo mundial pudesse evitar graves conflitos, seria indispensável possuir um mínimo de poderes. Em primeiro lugar precisava de ter o monopólio de todas as principais armas de guerra e as forças armadas necessárias para o seu emprego. Devia também tomar as precauções indispensáveis, quaisquer que fossem, para assegurar, em todas as circunstâncias, a lealdade dessas forças ao governo central.
O governo mundial tinha de formular, portanto, certas regras relativas ao emprego das suas forças armadas. A mais importante determinaria que, em qualquer conflito entre dois Estados. cada um tinha de se submeter às decisões da autoridade mundial.